Marcia Zeferino
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Marcia Zeferino

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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota

Modelo · há 11 anos

Ação de concessão de aposentadoria Especial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara Cível do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de (nome da cidade). (Nome do autor), brasileiro, casado, engenheiro de minas,...

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Heloisa Helena Pereira de Carvalho

Comentário · há 9 anos

Extravio de bagagem: STF entende que Tratados Internacionais prevalecem sobre o CDC

Flávio Tartuce · há 9 anos

Prezado Professor Flávio,

patrocino atualmente uma ação na qual se discute exatamente este problema, o casal chegou na Espanha, mas somente a mala dela foi entregue e a dele não, sendo devolvida somente 1 semana após o retorno de ambos ao Brasil.
O processo está para entrar em conclusão para sentença, porém com esta decisão do STF, já sei que nada de bom ou de justo poderemos esperar.
E aí eu pergunto: e meu cliente que chegou em um país estranho, sem falar a língua e apenas com a roupa do corpo? Que teve de gastar valores destinados ao lazer com a compra de roupa e sapatos? que teve que perder tempo fazendo compras desnecessárias, não fosse a inépcia da companhia aérea?
E justo o STF vem dizer que uma norma internacional prevalece em detrimento do CDC??
Está cada vez mais difícil advogar neste país....

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Daniele Petchevist Advocacia e Consultoria Jurídica

Notícia · há 9 anos

É possível o juiz decretar o divórcio em sede liminar?

É possível o juiz decretar o divórcio em sede liminar?

A decisão interlocutória é de junho de 2014, no entanto, merece especial atenção tendo em vista a brilhante fundamentação pois resguarda o direito do cônjuge que pretende pedir o divórcio. Há vários...

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